O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (19), de forma liminar, a lei permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril.
A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Do Blog: Ora se o cidadão já está condenado a morte ele não tem o direito de tomar mesmo assumindo a responsabilidade com si próprio?
Se faz mal não sabemos, nada também ficou provado, então eu acredito que a pessoa tem o seu direito de pelo menos tentar sobreviver. Até porque de um mal ele ja está acometido.
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