Com o iminente risco de ter a internet fixa cortada após o fim da franquia, usuários até deixaram (um pouco) de lado suas convicções políticas e se uniram para combater o uso de franquias de dados na banda larga fixa, medida defendida por algumas operadoras e pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.
Desde que a Vivo anunciou a polêmica medida, a Anatel foi alvo de críticas por usuários e entidades por defender o limite da internet fixa. Na última segunda-feira, a agência resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. A determinação, publicada no Diário Oficial da União, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões. A medida, porém, não é para proibir a utilização das franquias, mas para regularizar a questão.
No mesmo dia, o presidente da Agência, João Rezende, disse que a era da internet ilimitada está “chegando ao fim”. Segundo Rezende, a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”. “Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”
O posicionamento da Agência foi criticado ontem (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Entidades de defesa do consumidor também já haviam se manifestado contra a decisão, que estabeleceu condições para que as operadoras possam implantar o novo modelo de prestação de serviços.
“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, disse Lamachia à Agência Brasil. Para ele, a resolução da Anatel fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. “Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”, afirmou.
Nas redes sociais, os usuários também se mostraram contra as declarações de João Rezende. Nesta quarta-feira, a hashtag #ImpeachmentDaAnatel, que pede a saída do presidente da agência, aparece entre as mais utilizadas no Twitter.
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