O contrato de construção e gestão da Arena Fonte Nova, estádio que sediou as partidas da Copa do Mundo em Salvador, foi considerado ilegal pelo TCE-BA (Tribunal de Contas da Bahia) nesta terça-feira (12).
Após uma sessão que se estendeu por oito horas, os conselheiros decidiram dar um prazo de 120 dias para que o governo baiano faça uma readequação do contrato com a Fonte Nova Participações, formada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
Entre as irregularidades apontadas estão uma suspeita de sobrepreço da ordem de R$ 460 milhões no contrato, além de ausência de informações do projeto básico e de planilhas de custo que ajudassem a quantificar o valor global da obra.
Firmada na gestão do então governador Jaques Wagner (PT) -atual ministro de Dilma Rousseff (Gabinete da Presidência)-, a parceria público-privada prevê desembolsos de R$ 2,3 bilhões do governo para o consórcio ao longo de 35 anos.
Relator do processo, o conselheiro Pedro Lino afirma que o contrato entre governo e Fonte Nova possui vícios e irregularidades desde a publicação do edital e suspeitas de favorecimento às empreiteiras.
Do: .correiodoestado
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