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quinta-feira, 14 de abril de 2016

AGU requer ao STF nulidade do impeachment.

A AGU impetrou no STF o MS 34.130, em que requer a nulidade dos atos relativos ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara. O parecer pela admissibilidade da apuração de Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015 foi aprovado na segunda-feira, 11. O relator é o ministro Edson Fachin.

O pedido do governo ainda requer a urgente concessão de liminar a fim de que Eduardo Cunha, a mesa diretora e qualquer um dos órgãos da Câmara se abstenha de levar a deliberação a plenário até que sejam eliminadas as lesões ao devido processo legal e ao direito de defesa.


O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai conceder entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 14, para apontar os principais argumentos do processo.  
Com informações Migalhas.

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