O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a validade nacional das receitas de medicamentos controlados e manipulados (SCD 4/2018).
Conforme o texto, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado onde tenha sido emitida. O objetivo da proposta do ex-senador Jayme Campos é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial.
A matéria vai à sanção presidencial.
Via Jair Sampaio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário