O julgamento da Turma começou por volta das 13h30. O desembargador Doorgal Andrada, relator do processo, votou por manter a absolvição de corrupção de menores. Os outros dois desembargadores seguiram o posicionamento.
A sessão aconteceu depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu contra a decisão da Juíza Marixa Rodrigues, por meio de um recurso especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STJ, "a configuração do crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor". Por isso, pediu a reanalise.
Nenhum comentário:
Postar um comentário