A 1ª Câmara de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) determinou que o prefeito Carlos Eduardo Alves devolva os R$ 15,9 milhões que sacou do NatalPrev em 15 dias. Se não houver devolução nesse prazo ficou determinada multa diária de R$ 10 mil contra o prefeito, além de bloqueio das contas da Prefeitura.
Também ficou determinado que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para que se apure irregularidades.
No início do mês, o prefeito Carlos Eduardo decidiu ignorar medida cautelar do conselheiro Tarcísio Costa, que já determinara o impedimento dos saques, e retirou quase R$ 16 milhões em contribuições para cobrir a folha de aposentados do Município.
A decisão do prefeito causou estarrecimento no TCE. O resultado dessa quarta-feira, portanto, de certa forma, já era aguardado com aumento de penalidades.
Assim, determinou-se que a multa imposta na medida cautelar, passe de R$ 5 mil para R$ 10 mil contra o prefeito Carlos Eduardo.
Também foi determinado o bloqueio das contas da prefeitura para que o valor de quase R$ 16 milhões possa ser arrestado nas contas.
O descumprimento do prefeito levou ainda o Ministério Público de Contas abrir procedimento próprio para apurar a conduta de Carlos Eduardo.
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