Em meio a polêmica criada devido ao início da nova atribuição que as câmeras de videomonitoramento terão na capital do Rio Grande do Norte (desde o último domingo, 10, elas passaram a servir como auxílio para a emissão de multas de trânsito na cidade), as cifras elevadas arrecadadas pela Prefeitura Municipal do Natal neste quesito somente nos últimos quatro anos chamam a atenção de qualquer natalense que transite pelas ruas da cidade. De acordo com dados apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, o Poder Executivo lucrou, entre janeiro de 2014 e julho de 2017, nada menos do que R$ 30,2 milhões.
Os números estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura através do Portal da Transparência. Segundo os dados lá expostos, entre 2014 e 2016 o valor arrecadado pelas multas de trânsito subiram R$ 4,2 milhões. Já neste ano, ao longo de pouco menos de sete meses, R$ 6,6 milhões já são colocados como arrecadados na conta do Executivo municipal, valor que corresponde a 83% do previsto pela atual gestão da cidade para todos os 365 dias. Se comparado com os últimos três anos, a arrecadação parcial de 2017 só perde para a do ano passado, que até 24 de julho apontava lucro de R$ 7,3 milhões.
Em média, neste ano, a Prefeitura do Natal tem arrecadado R$ 942,8 mil a cada mês com cobranças por infrações de trânsito. Se a média continuar no nível atual, em dezembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) terá arrecadado R$ 11,3 milhões, quebrando o recorde de todas as arrecadações com multas na história de Natal. Até o momento, o valor máximo arrecado pela cidade foi de R$ 9,3 milhões em 2016. Nos anos anteriores, as cifras foram de R$ 5,1 milhões em 2014 e R$ 9,2 milhões em 2015. Com a nova função das câmeras de videomonitoramento, contudo, a tendência é que o volume de multas aumente, uma vez que o sistema se tornará mais eficaz.
Ao todo, 54 câmeras estão em operação na capital potiguar e oito agentes de trânsito são os responsáveis por acompanhar a movimentação nas principais vias direto da Central de Monitoramento. Serão eles mesmos os autores das multas sempre que forem identificadas possíveis infrações. As câmeras estão instaladas em diversas partes da capital norte-rio-grandense e tem alcance de até 500 metros a partir do local em que estão alojadas, garantindo imagens em boa resolução para avaliação dos agentes. Entre os equipamentos que integram o sistema de fiscalização da STTU, 32 são da própria pasta e outros 22 pertencem à Guarda Municipal de Natal (GMN).
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte já declarou que irá acompanhar de perto a utilização do videomonitoramento para avaliar se a medida fere, ou não, os direitos dos cidadãos. Caso entenda que os parâmetros legais foram desrespeitados, o MPF poderá entrar com uma ação para vetar o uso das câmeras para este fim. Um procedimento administrativo foi instaurado pela procuradora Caroline Maciel para apurar a novidade – que vem sendo taxada por parte da população como um seguimento exagerado da já existente “indústria da multa” promovida pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
agorarn/Rodrigo Ferreira.
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