A polêmica decisão tomada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de passar a utilizar as câmeras de videomonitoramento da cidade para auxiliar na emissão de multas de trânsito continua rendendo novos capítulos na capital potiguar. Desta feita, a discussão se baseia em dados comparativos de gastos e arrecadações do Poder Executivo natalense. Segundo números apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, a gestão atual do município gasta com saúde, educação e infraestrutura menos da metade do que arrecada com a emissão de multas de trânsito. Até o dia 24 de julho de 2017, R$ 3,1 milhões foram aplicados nos setores mencionados, enquanto que a arrecadação pelas infrações, no mesmo período, ultrapassou a marca dos R$ 6,6 milhões. Isto representa 46,9% do valor total.
Em suma, o montante gasto nas três pastas até meados da segunda quinzena de julho são categorizados no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal como investimentos em obras e instalações da cidade, em equipamentos e materiais permanentes para as secretarias, além da contratação de serviços terceirizados, que nos casos das pastas de Educação e Obras Públicas/Infraestrutura, inclusive, é o responsável por maior parte dos gastos com investimentos. As ações vão desde construções, ampliações e reformas de unidades de educacionais/de saúde até a recuperação de vias públicas da capital potiguar. Todos os dados estão publicizados e disponíveis para consulta na aba de transparência do site da PMN.
Na apuração realizada pela reportagem, ficou constatado que a Secretaria Municipal de Saúde gastou, até o momento, R$ 1,4 milhão em Natal. Os serviços realizados pela pasta são de assistência básica (aqui se incluem as construções das Unidades Básicas de Saúde), hospitalar, ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica. No caso do departamento de Educação, os gastos até agora somam R$ 1,2 milhão e incluem, conforme já dito, as construções de novas unidades de ensino, além de atividades de apoio administrativo e modernização do quadro funcional. Já no tocante a pasta de Obras Públicas e Infraestrutura, os investimentos foram da ordem de R$ 518,6 mil e contemplaram obras de recuperação de vias (operação tapa-buraco), além de melhorias nos setores de mobilidade e acessibilidade de Natal.
Apesar da discrepância entre os valores investidos em situações cruciais para a população e o arrecadado com infrações de trânsito na cidade, a reportagem apurou junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que os valores somados através das multas só podem, pela Legislação, serem aproveitados dentro da própria STTU. A informação foi dada pelo secretário adjunto da pasta, Walter Pedro, que é o responsável por coordenar a Central de Videomonitoramento de Natal. “Nós cumprimos o que está determinado na Legislação. Todo dinheiro é aplicado em vieses como educação de trânsito, engenharia de trânsito, operações, fiscalizações e estatísticas”, afirmou ao Portal Agora RN, esclarecendo a situação que, inclusive, foi tema de notas de repúdio por parte de autoridades políticas ligadas a capital potiguar.
Na última segunda-feira, 11, a reportagem publicou levantamento apontando que, apenas nos últimos quatro anos (2014 a 2017) a Prefeitura do Natal já arrecadou R$ 30,2 milhões. Os números também estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura através do Portal da Transparência. Segundo os dados lá expostos, entre 2014 e 2016 o valor arrecadado pelas multas de trânsito subiram R$ 4,2 milhões. Já neste ano, ao longo de pouco menos de sete meses, R$ 6,6 milhões já são colocados como arrecadados na conta do Executivo municipal, valor que corresponde a 83% do previsto pela atual gestão da cidade para todos os 365 dias do ano.
agorarn
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