Dias após implantar o polêmico projeto de videomonitoramento com 56 câmeras em Natal, levando condutores de veículo a questionar a medida, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) caiu em uma armadilha, ao ter fiscais de trânsito flagrados com veículo oficial ocupando vaga de deficiente físico em um shopping da capital, o que gerou revolta nas redes sociais, onde a imagem foi compartilhada. Não é possível concluir, no entanto, que o evento é recente, já que a farda dos agentes na imagem é diferente da que é utilizada atualmente.
O fato aconteceu no Natal Shopping, no qual os fiscais de trânsito checavam a regularidade dos veículos estacionados. Apesar do Código Brasileiro de Trânsito permitir que veículos oficiais ocupem essas vagas para o exercício da fiscalização, conforme explicado mais abaixo, a própria Semob orienta que tais vagas não sejam ocupadas por seus agentes. Foi o contrassenso de quem cobra não dar o exemplo que despertou a ira do natalense.
“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, escreveu uma internauta no Instagram, onde a imagem foi amplamente compartilhada. “Isso não tinha urgência. Não era essencial para o trabalho deles parar ali…”, postou outro usuário.
O Portal No Ar entrou em contato com a Secretaria para questionar sobre eventual irregularidade por parte dos agentes de trânsito. Diretor de fiscalização de trânsito do órgão, Rogério Leite explicou que os fiscais não serão multados, pois estão protegidos pelo Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que diz que a viatura pode estacionar em qualquer vaga durante a prestação do “serviço”.
“Eles não serão multados, nem responderão a algum tipo de processo administrativo, pois estão no exercício da função e tem livre vaga de estacionamento garantido segundo o artigo 29 do CTB. Mas nós recomendamos que eles ‘evitem’ estacionar nestas vagas para evitar algum polêmica, como esta do Shopping. Mas se não tiver canto para estacionar eles têm o direito de colocar em qualquer tipo de vaga ”, explicou o diretor de fiscalização de trânsito.
Rogério Leite voltou a defender seus agentes e explicou que é comum que a população critique a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, pois para assegurar o direito do cidadão são necessárias “medidas que impeçam as irregularidades”, tais como o monitoramento e as fiscalizações. A assessoria da Semob também informou a reportagem que as filcalizações em Shoppings, Supermercados e demais espaços públicos se dão em acordo com a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).
O que diz a lei
De acordo com o artigo 29 do CTB, são quatro os veículos que podem ocupar vagas especiais sem prejuízos posteriores: polícia, bombeiros, ambulâncias e viaturas de trânsito, desde que estejam identificada com dispositivo luminoso, na cor vermelha intermitente e alarme sonoro.
Por Geraldo Miranda.
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