Novo Refis custará R$ 35 bilhões em até 15 anos ao governo.

Para contar com R$ 10 bilhões em receitas em 2017, o novo Refis negociado entre parlamentares e o governo implicará renúncia fiscal de R$ 35 bilhões em até 15 anos, duração do programa.

Segundo a Folha apurou, haverá aumento na arrecadação em relação ao programado originalmente pela Receita somente neste ano.

Em 2018, haverá frustração de receitas de R$ 4,6 bilhões. Em 2019, o governo vai arrecadar R$ 7,3 bilhões a menos. Em 2020, a perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões.

Nesses quatro anos (2017-2020), período em que o governo tentará colocar as contas no azul novamente, haverá perda de receitas de R$ 5,1 bilhões gerada pelo Refis.

No total, cerca de R$ 35 bilhões em dívidas serão perdoados após 180 meses de programa, já que o novo Refis prevê abatimento de juros e multas de até 90% e 50%, respectivamente.

O acordo foi fechado por parlamentares liderados pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. Os atuais senadores e deputados possuem dívidas tributárias de cerca de R$ 3 bilhões.

A equipe econômica resistia ao acordo, que só saiu na noite de sexta (26), em reunião no Planalto, por interferência de Michel Temer.

Pesou a favor do Refis acertado com os parlamentares o fato de a área econômica estar buscando receitas para fechar o Orçamento de 2017. Na semana passada, foram liberados R$ 3,1 bilhões para despesas obrigatórias com saúde e programas de socorro à seca do Nordeste.

O programa batizado oficialmente como PRT (Programa de Regularização Tributária) foi pensado originalmente pela equipe econômica como um mecanismo que não permitiria descontos, como os Refis anteriores.

Deputados e senadores modificaram tanto a proposta que está hoje no Congresso que ficou inviável alterá-la antes que a medida provisória atual perca validade.

A saída foi deixar o texto atual “caducar” e substituí-lo por outra MP ou por um projeto de lei a ser enviado com urgência —este ponto ainda será decidido.

Pelas regras acertadas, os devedores de menos de R$ 15 milhões poderão compensar suas dívidas fiscais com créditos tributários.

Para as dívidas acima desse valor, os devedores precisarão pagar uma entrada de 20%, dividida em cinco parcelas a serem pagas ainda neste ano. O restante poderá ser dividido em um prazo de 150 vezes ou, caso a escolha seja um percentual do faturamento, em até 180 meses.

POR FOLHAPRESS.