A Polícia Militar do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado, a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e o processo de demissão de 161 militares envolvidos no aquartelamento que teve início na sexta-feira (3).
As publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais militares investigados. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.
A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.
Os processos de demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos, segundo o governo.
Serão publicados os inquéritos de dois tenentes-coronéis; um major; e um capitão da reserva remunerada, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, dos policiais militares.
Do G1 ES.
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