O ex-procurador-geral da República Claudio Fontelles e um grupo de juristas protocolaram nessa quarta-feira um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, que integra o STF (Supremo Tribunal Federal) e preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No documento, os autores acusam o magistrado de ter cometido crime de responsabilidade, apontando o diálogo gravado pela Polícia Federal de Gilmar com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por decisão da Justiça.
Gilmar teve uma conversa com o tucano gravada pela PF em meio às investigações referentes à delação do grupo JBS. No áudio, Aécio pede ao ministro que ele ligue para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para que ele vote pela aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Gilmar responde ao tucano que já conversou com outros dois senadores: Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para Fontelles, a conversa é representa uma prova “concreta e objetiva” de que o ministro “caracterizadamente desenvolve política partidária”.
Os autores devem fazer ainda outras duas representações contra Gilmar: uma na PGR (Procuradoria-Geral da República) e outra no STF. Ao Ministério Público, o grupo pede que o procurador-geral, Rodrigo Janot, examine se o ministro cometeu crime comum. Eles argumentam que o diálogo entre ele e Aécio é anexado à denúncia apresentada pela Procuradoria contra o tucano, acusado de corrupção passiva e tentativa de obstrução da Justiça. Já ao STF, será apresentada uma reclamação disciplinar.
Abuso de autoridade
No diálogo ao qual os juristas se referem, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época tramitava no Senado.”Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária”, declarou Cláudio Fonteles.
“Instado por Aécio Neves a atuar diante de colega seu, Flexa Ribeiro, para que assuma determinada postura em projeto que diz respeito à limitação da própria magistratura e do Ministério Público, Gilmar se apressa em dizer que imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede”, acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
O ex-procurador-geral da República disse, também, que Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria, na visão dos juristas, se declarar suspeito ou impedido de votar.
“Ele [Gilmar] atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes”, declarou Marcelo Neves.
Além disso, Fonteles e Neves argumentaram que Gilmar Mendes tem agido de maneira indecorosa quando critica decisões de outros magistrados.
“O juiz não pode falar sobre processos de seus colegas nem criticar a não ser dentro dos autos. O ministro Gilmar não só critica os votos dos colegas como também utiliza palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as posições de colegas. Ataca membros do MP”, declarou Neves.
Segundo os juristas, eles também vão entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e, também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.
“A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor Gilmar”, finalizou Marcelo Neves.
O Sul.
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