Judiciário solucionou menos de um terço dos processos em 2016.

O Judiciário brasileiro solucionou apenas 27% dos processos – menos de um terço– em 2016, informa o relatório “Justiça em Números – 2017”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (4). Na média, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia.

De acordo com o CNJ, o Judiciário terminou o ano passado com 79,7 milhões de processos em tramitação, 3,6% a mais do que os 76,9 milhões de ações em 2015. Os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações. Mas, ao mesmo tempo, outras 29,4 milhões chegaram à Justiça. Com isso, o índice de solução de casos ficou em 27%.

“O índice de atendimento à demanda – indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos – ficou em 100,3%, o que mostra o esforço para evitar o aumento dos casos pendentes”, avalia o CNJ. Ou seja, os juízes conseguiram julgar mais processos do que receberam, “A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou [não foi finalizado] durante 2016 permanece alta, com percentual de 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos”, informa o CNJ.

Quando desconsiderados os casos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente por aguardar situação jurídica futura, a taxa continua alta, porém um pouco menor: 69,3%. “Isso não significa que os juízes brasileiros produzem pouco”, diz o documento. O resultado reflete diversos fatores que geram gargalos no Judiciário. Além do volume alto de processos em tramitação, os recursos das decisões fazem com que milhões de ações não saiam em definitivo do sistema – seja por processos reativados ou sentenças anuladas, por exemplo.

Os processos de execução fiscal representam 38% do acervo total do Judiciário, sendo que apenas 9 em cada 100 ações são julgadas. Essas ações são, na maior parte, movidas pelo poder público: quando um município contesta na Justiça questão relativa a IPTU de um imóvel e recorre de todas as decisões desfavoráveis, por exemplo.

O relatório reúne dados oficiais de 90 tribunais – regionais federais (5), regionais do trabalho (24), regionais eleitorais (27), da Justiça Militar estaduais (3) e de Justiça (27). Além desses, há informações sobre 4 tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TST (Tribunal Superior do Trabalho). O STF (Supremo Tribunal Federal) não faz parte do levantamento.

GASTOS

A despesa total do Judiciário foi de R$ 84,8 bilhões em 2016, valor 0,4% maior do que no ano anterior e equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Deste total, 90% é gasto com recursos humanos, incluindo remuneração de magistrados, servidores, inativos terceirizados e estagiários, além de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros.

Na média, cada juiz custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, 3,7% a mais do que os R$ 46 mil de 2015. A média mensal das despesas foi de R$ 13,7 mil por servidor; R$ 4 mil por terceirizado; e de R$ 871,14 por estagiário. Em 2015, os valores foram: R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por terceirizado e de R$ 774 por estagiário. “O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) no lançamento do relatório, em Brasília. (Folhapress)