A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) se pronunciou nesta segunda-feira, 25, acerca da lei que estabelece o pagamento do 13º salário e das férias dos deputados estaduais com efeito retroativo a 2015, afirmando que não se manifestou por meio de sanção ou veto ao projeto por “respeitar a autonomia da Assembleia Legislativa” e por preferir deixar a “decisão final para seus membros”.
A petista afirmou na mensagem que já havia comunicado à Assembleia que não sancionaria a proposta, mas que seu único pedido acerca da matéria seria que ela fosse implantada apenas quando os salários atrasados dos servidores estaduais fossem regularizados.
Fátima tinha até a última quarta-feira, 20, para sancionar o projeto, o que não aconteceu. Como consequência, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do último sábado, 23, mostrou em suas páginas a promulgação da Lei nº 10.499, assinada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece estes benefícios aos parlamentares.
Agora, os deputados estaduais têm direito a férias no período de recesso legislativo e vão receber do mesmo modo que as demais categorias de trabalhadores e servidores, com direito a um terço do salário.
O Projeto de Lei havia sido aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no início deste mês e enviado para sanção da governadora antes do feriado do Carnaval. Fátima, contudo, preferiu não inserir o Executivo Estadual na matéria.
Confira a nota publicada pela governadora Fátima Bezerra na íntegra:
Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13o salário e o 1/3 de férias:
A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.
Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.
À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.
Professora Fátima Bezerra.
agorarn.
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