A falta de uma definição por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a estratégia a ser adotada para prevenir a disseminação de notícias falsas e a ausência de uma tipificação penal para enquadrar a proliferação delas abriu caminho para um grande número de “fake news” distribuídas no primeiro turno das eleições, avaliam investigadores e conselheiros do TSE.
Nesta quarta-feira (10), o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instalado no âmbito do TSE para discutir o tema, se reúne pela primeira vez desde que começou a campanha eleitoral. Facebook, Google e WhatsApp não participam do encontro.
Segundo dois ministros do TSE, a forte polarização entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) vai criar um “campo fértil” para o aumento das “fake news” no segundo turno. Um deles aponta, no entanto, que nenhum sistema de segurança do mundo consegue impedir a proliferação de notícias falsas e que “ninguém poderia imaginar que a truculência iria descambar para o crime”.
O TSE foi comandado por três ministros diferentes ao longo deste ano: Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber. Durante a gestão de Fux, integrantes da Corte Eleitoral debaterem no Conselho Consultivo, criado na gestão de Gilmar, propostas para regulamentar o combate à disseminação de notícias falsas, mas não houve consenso.
Ao contrário do esperado, o plenário não aprovou uma minuta sobre o tema, que nem chegou a ser divulgada oficialmente. Era essa minuta que criaria uma diretriz sobre como seria a prevenção e repressão às notícias falsas durante a eleição. Entre as ideias debatidas, estavam medidas como o reforço da transparência das plataformas de internet, o aprimoramento nos mecanismos de prestação de contas do impulsionamento de anúncios e a tentativa de disciplinar o “poder de polícia” da Justiça Eleitoral na esfera on-line.
A avaliação de conselheiros ouvidos reservadamente pela reportagem é a de que a Corte Eleitoral subestimou o impacto da proliferação de notícias falsas durante a campanha. Para um deles, o TSE “está atuando a reboque dos fatos”.
O Sul.
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