Natal só poderá fazer empréstimos de recursos federais em maio de 2019.

A Prefeitura do Natal só poderá fazer empréstimos de recursos via Tesouro Nacional a partir de 23 de maio de 2019. A falta de pagamentos de dívidas contraídas pelo município obriga a União – por contrato – a quitá-las. Em contrapartida, tudo o que o foi pago pela União via Tesouro Nacional é descontado no momento em que o governo federal faz os repasses constitucionais, como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A vereadora Nina Souza (PDT), que é da base de governo, está preocupada com este problema, reconhece sua existência e disse que está cobrando da Prefeitura uma atitude, um plano de ação, para que o município consiga sair do Cadastro Informativos de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – o SPC ou Serasa do setor público. “Natal não pode ficar nessa situação e o fato de ser da base do governo não significa que ficarei calada diante dessa situação. Fui eleita com uma das missões de fiscalizar o Poder Executivo e estou atenta”, disse a vereadora Nina Souza, que cobra da Prefeitura do Natal uma maneira de sair do Cadin.

De acordo com informações do Tesouro Nacional publicadas em junho, a União teve que desembolsar R$ 10,9 milhões em pagamentos não honrados pela prefeitura. A vereadora Nina Souza explica que isso ocorre quando a prefeitura faz um empréstimo e não consegue pagar e tem, como fiadora, a União, que termina pagando a conta, mas desconta nos repasses para os municípios. “Estou cobrando da prefeitura uma solução e acredito que o problema será resolvido”, informou Nina Souza. Ela disse ainda que a solução deve ser tomada o quanto antes para evitar que Natal deixe de receber novos investimentos e captar novos recursos.

Já o vereador Sandro Pimentel (Psol) não poupou críticas ao ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que é pré-candidato ao governo do Estado. Para Pimentel, Carlos Eduardo “é um gestor especializado em dar calotes”. Ele lembrou que o ex-prefeito não fez os repasses dos recursos previdenciários dos servidores. “Carlos Eduardo negociou, mas não está pagando as parcelas. O pior é que a Natal Prev só vai se pronunciar daqui a 60 dias – provavelmente para blindá-lo nas eleições”, criticou Pimentel. Para ele, o ex-prefeito se acostumou a dar calotes na gestão pública e a prova está aí com Natal no Cadin. “Isso mostra que a prefeitura não planeja e que a gestão é descontrolada, mas não falta dinheiro para pagar propagandas enganosas no horário nobre da televisão”, alfineta Pimentel.

Durante dois dias, a reportagem do Agora RN entrou em contato com a Secretaria de Governo e Controladoria Geral da Prefeitura para ouvir as explicações sobre este problema. A controladoria está em processo de mudança na chefia, mas a Secretaria de Governo ignorou os pedidos de esclarecimentos. Por enquanto, a situação da prefeitura diante do Tesouro Nacional é de inadimplência e, se nada for feito, o nome só ficará limpo em maio de 2019, inviabilizando o recebimento de recursos federais.

Agorarn.