Criada em 2003, a lei federal que oficializa o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no país, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, é hoje alvo de intenso debate em toda a sociedade. Em Natal, com a crescente onda de violência, a população diverge sobre possíveis mudanças na legislação.
Um projeto protocolado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) tem o objetivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma, que hoje é de 25 anos, bem como estabelece validade de até de 10 anos.
A polarização dos discursos políticos, com posicionamentos favoráveis e contrários à legislação, impulsiona o debate entre o público em geral. “Liberar as armas não resolve nada. As políticas públicas deveriam ser melhoradas, com maior investimento paras as polícias. Não há nada que justifique a permissão para que as pessoas se armem”, diz o aposentado Martins Correia, de 81 anos.
Para o vendedor de cocos Manoel dos Santos, de 46 anos, as armas deveriam ser mais acessíveis. “Hoje, com toda esta violência, o armamento pode nos dar uma maior segurança”, avalia.
Para o representante de vendas Jocimar Filho, de 55 anos, as regras deveriam ser menos restritivas. “Se o cidadão tem capacidade psicológica e não possui qualquer impedimento legal, eu acredito que a posse de arma deveria ser liberada”, afirma.
A aposentada Valéria Peixoto, de 51 anos, que passa as férias em Natal, diz que a liberação irrestrita pode gerar mais violência. “Isso aqui vai virar um grande cangaço”, aponta.
Já a paulista Deise Alves, de 43 anos, reclama que há uma grande quantidade armas nas mãos de criminosos, mas que não ações efetivas das forças de segurança para reduzir estes números. “Os bandidos estão cada vez mais armados e nada acontece. Agora, caso me peguem com revólver, eu vou ser processada. Isso pelo simples fato de querer me defender”, justifica.
A possível mudança na restrição ao porte armas também será alvo do “Agora RN em Debate”. O evento faz parte de uma série de encontros interativos organizados pelo Grupo Agora RN para discutir os principais temas da sociedade atual.
O evento “Agora RN em debate” terá a presença de representantes de dez organizações governamentais e não-governamentais. Os envolvidos irão discutir as possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento. Dois especialistas irão debater acerca do assunto. A mediação ficará por conta da jornalista Juliska Azevedo.
Nesta edição, os debatedores serão o Bacharel em Direito, Bené Barbosa é o fundador-presidente da ONG Movimento Viva Brasil e um dos autores do best-seller “Mentiram para mim sobre desarmamento”. Já Daniel Cerqueira é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O primeiro evento acontecerá no Hotel Holliday Inn, a partir das 8h da manhã do dia 30 de maio. Inscrições podem ser realizadas por meio do site www.agorarn.com.br/agorarnemdebate.
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