A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta quarta-feira, que objetivo central da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, aprovada na Câmara como PEC 241, é acabar com a vinculação constitucional para as áreas de saúde e educação. “O relatório apresentado afirma que não haverá nenhum prejuízo aos recursos para a educação. Se isso é verdade, por que então acabar com a vinculação constitucional? Aliás, cabe destacar que o único fato que explica essa matéria ter sido apresentada via uma Proposta de Emenda à Constituição é anular a vinculação constitucional”, disse a parlamentar, durante o debate da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fátima também informou que apresentou quatro emendas à proposta, para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao futuro da educação e da saúde. “É óbvio que teremos perdas para as áreas sociais, já que a população cresce, as necessidades da sociedade mudam e os gastos estão congelados em termos reais. Isso é uma matemática simples, que independe de visão política! ”, declarou.
Fátima voltou a afirmar que a proposição prejudicará a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE, condizente com a Constituição Federal, exige maior participação financeira da União na oferta educacional. Para cumprirmos essas metas, em vez de impor limite aos gastos sociais da União, temos é que ampliá-los, e garantir novas formas de financiamento”, concluiu.
Por Heitor Gregorio/tribuna do norte.
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